Cleiton Cassol Ioner

A medida liminar de busca e depósito, deve ser embasada como TUTELA DE EVIDÊNCIA, forte no artigo 311, inciso III do NCPC, uma vez que o pedido reipersecutório é fundado em prova documental, pelo que não é necessário demonstrar perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

A petição traz artigo do CPC antigo, o correto é embasar o pedido conforme disposto no artigo 311, inciso III do NCPC (tutela de evidência)